CIENCIAS POLICIAIS EM FOCO

  A POLÍCIA SEM LEIS @professorjoaoalexandre       O fio condutor da ação policial é a lei. Sem ela, nada pode fazer o agente policial, pois o comando normativo estabelece que o agente público  só pode fazer o que a lei autoriza. Sem um conjunto normativo que esteja próximo da realidade do trabalho policial, a Polícia e seus agentes estão nos limites do improviso e do abuso. Eis uma realidade da qual depende as organizaçoes polciais, um conjunto de leis que realmente facilite o cumprimento de seu dever constitucional.       O parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado da República), são os responsáveis diretos pela produção das leis e suas atualizações, privativamente daquelas normas que regulam o sistema de justiça criminal (Código Penal, Processual Penal e demais leis ordinárias) e nisso têm falhado de forma gritante, quase que premeditada acredito. Em se tratando de normais penais, o conjunto normativo carece de atualizações que ainda não ocorreram. Na parte processual pe

  A LUZ DA ESPERANÇA @professorjoaoalexandre “Quando essas luzes se apagarem, estará por certo decretado o fim da ordem, do progresso, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Será o fim do Contrato Social, da civilidade, da sociedade moderna como a conhecemos e a instalação do caos como situação social vigente e do império da força como situação forma de dominação e medo. Quando essas luzes se apagarem de vez, as trevas cairão sobre os justos, os defensores da lei, da ordem e da sociedade serão predestinados para um trágico fim. Quando essas luzes se apagarem, significará que Deus, recolheu seus Anjos da Guarda, pois desistiu de proteger a sua criação e suas criaturas. A Polícia, com suas luzes intermitentes e que diuturnamente circulam pela sociedade, ainda significa que o mal não venceu o bem, que o predador poderá até sair para roubar, matar e destruir, mas certamente encontrará o seu destino. Enquanto essas luzes brilhares, significa que haverá menos medo, possibilidades de se

  AINDA, A (IN)SEGURANÇA PÚBLICA   Amauri Meireles (*)     Segurança pública tem sido motivo de enorme preocupação da população brasileira e, ao reverso, de insuficiente/ineficiente/deficiente ocupação do governo.   A expressão “balaio de gato” retrata muito bem o que está ocorrendo com esse preocupante tema, gerador de insidiosa devastação social.   Sazonalmente, surgem tentativas de organizá-la, com ideias aqui, propostas ali, mas, ao final, constata-se que, quando operacionalizadas, essas medidas pontuais, no mínimo, são rasas, paliativas e descontínuas.   Por que isso acontece? A resposta exige que se elenque um extenso rol de falhas. Contudo, diríamos, resumidamente:   - O problema sempre foi mal definido e, em consequência, sempre foi mal estruturado. A começar pela sua conceituação. Afinal, o que é Segurança Pública? Seria, como vem sendo tratada, apenas e tão somente a contenção da criminalidade, em particular a violenta? E, as demais ameaças à preservação da vida e à perpetua